Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF) entregaram nessa terça-feira (13) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um parecer ao projeto de lei que trata sobre a proibição do uso de produtos que contenham amianto, asbesto ou outros minerais com fibras de amianto na sua composição. O objetivo é banir o mineral cancerígeno do estado devido aos impactos do produto tanto ao meio ambiente quanto à saúde humana.
Segundo o MPT, o amianto provocou 47 mortes em Santa Catarina entre os anos de 1998 e 2013. O produto é geralmente usado na construção civil.
O Projeto de Lei 179/2008, que dispõe sobre a proibição do uso de produtos que contêm amianto, está em tramitação na Alesc. No último mês de março, foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir os efeitos provocados à saúde das pessoas.
"Nós tratamos o assunto como uma questão de saúde pública e não só como saúde do trabalho", disse o procurador Maurício Pessutto. Segundo ele, até mesmo um cidadão que serra uma telha numa pequena obra doméstica, pode vir a ser uma vítima do amianto.
A procuradora do Trabalho Márcia López Aliaga disse que o banimento do amianto no estado é uma questão política. "Temos um caso de morte de quem não trabalhava diretamente com o produto. A vítima era proprietária de uma revendedora de telhas e veio a falecer por mesotelioma [tipo de câncer]", comentou.
"Outros casos similares são descritos na literatura médica com vários exemplos de doenças decorrentes de exposição ocupacional e também não ocupacional. Isso prova que ninguém está livre dos perigos do amianto, por isso vamos levar o debate até o fim e mostrar a importância do banimento”, acrescentou a procuradora.
O amianto pode provocar câncer de pulmão, mesotelioma (câncer raro que atinge pleura, peritônio e pericárdio) e asbestose (doença progressiva que impede a insuflação do pulmão), entre outras doenças.
De acordo com dados do Sistema Único de Saúde (SUS), somente com o tratamento dos mesoteliomas identificados (no Brasil já há mais de 2.000 casos de mesotelioma registrados), estima-se que foram gastos mais de R$ 300 milhões com tratamentos(internações, quimioterapias e radioterapias, de acordo com estudos da Fiocruz RJ). Para a Previdência Social tem-se, ainda, os custos das aposentadorias e pensões de trabalhadores adoecidos.
Para o meio ambiente, o impacto traduz-se no gerenciamento de toneladas de mineral cancerígeno lançados nos ambientes urbanos. Nesse último caso, para exemplificar, a Companhia de Saneamento daquele Estado foi condenada a substituir as tubulações de água da cidade por conterem amianto. Projetos de Lei de Banimento do Amianto já são válidos nos estados de MG, SP, RJ, RS, PE e MT. O produto também já foi banido em mais de 66 países, entre eles, os vizinhos Argentina, Uruguai e Chile.
De acordo com dados do Sistema Único de Saúde (SUS), somente com o tratamento dos mesoteliomas identificados (no Brasil já há mais de 2.000 casos de mesotelioma registrados), estima-se que foram gastos mais de R$ 300 milhões com tratamentos(internações, quimioterapias e radioterapias, de acordo com estudos da Fiocruz RJ). Para a Previdência Social tem-se, ainda, os custos das aposentadorias e pensões de trabalhadores adoecidos.
Para o meio ambiente, o impacto traduz-se no gerenciamento de toneladas de mineral cancerígeno lançados nos ambientes urbanos. Nesse último caso, para exemplificar, a Companhia de Saneamento daquele Estado foi condenada a substituir as tubulações de água da cidade por conterem amianto. Projetos de Lei de Banimento do Amianto já são válidos nos estados de MG, SP, RJ, RS, PE e MT. O produto também já foi banido em mais de 66 países, entre eles, os vizinhos Argentina, Uruguai e Chile.
Banimento
O parecer do MPT sugere a proibição do amianto em Santa Catarina, considerando entre outras razões, segundo o procurador Luciano Lima Leivas, gerente nacional do Programa de Banimento do Amianto no Brasil, três motivos relevantes.
Primeiro, porque o amianto é um poderoso cancerígeno, assim reconhecido pela Organização Mundial de Saúde e que já provocou de nada menos do que 47 mortes apenas SC, de acordo com informações do Sistema Único de Saúde.
Segundo, por que o amianto contamina o meio ambiente em geral e o meio ambiente do trabalho, como são exemplos os casos de falta de controle sobre o material cancerígeno nas demolições de imóveis construídos com amianto e na própria atividade de construção com materiais contendo amianto que, ao serem cortados e furados, produzem poeira que se dispersa no ar causando graves riscos à saúde humana (aliás, as telhas de amianto contêm essa informação?!).
Terceiro, porque já existe tecnologia alternativa para substituir o amianto na indústria, como é o caso do material utilizado nas caixas dágua azuis, que antes eram feitas com amianto. Curiosamente, o frango produzido em Santa Catariana somente pode ser exportado para os países que já baniram o amianto porque as granjas, fiscalizadas por inspetores internacionais, dispõem de aviários construídos com telhas sem amianto.
Fontes: G1 SC e CUT / A&R Assessoria Jurídica da ABEA
O parecer do MPT sugere a proibição do amianto em Santa Catarina, considerando entre outras razões, segundo o procurador Luciano Lima Leivas, gerente nacional do Programa de Banimento do Amianto no Brasil, três motivos relevantes.
Primeiro, porque o amianto é um poderoso cancerígeno, assim reconhecido pela Organização Mundial de Saúde e que já provocou de nada menos do que 47 mortes apenas SC, de acordo com informações do Sistema Único de Saúde.
Segundo, por que o amianto contamina o meio ambiente em geral e o meio ambiente do trabalho, como são exemplos os casos de falta de controle sobre o material cancerígeno nas demolições de imóveis construídos com amianto e na própria atividade de construção com materiais contendo amianto que, ao serem cortados e furados, produzem poeira que se dispersa no ar causando graves riscos à saúde humana (aliás, as telhas de amianto contêm essa informação?!).
Terceiro, porque já existe tecnologia alternativa para substituir o amianto na indústria, como é o caso do material utilizado nas caixas dágua azuis, que antes eram feitas com amianto. Curiosamente, o frango produzido em Santa Catariana somente pode ser exportado para os países que já baniram o amianto porque as granjas, fiscalizadas por inspetores internacionais, dispõem de aviários construídos com telhas sem amianto.
Fontes: G1 SC e CUT / A&R Assessoria Jurídica da ABEA
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