A Comissão Europeia exige que o Estado português tenha informação sobre os edifícios públicos em que há suspeita de amianto e que proteja os trabalhadores. O Governo promete divulgar a lista até ao fim do mês.
| foto ARQUIVO |
 |
| A Biblioteca Nacional é um dos edifícios públicos com amianto em que há registro de um caso diretamente associado a esse material |
As denúncias da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza - sobre os riscos de exposição a amianto reportam a 2012, e foi a última, apresentada em outubro passado, que agora teve resposta da Comissão Europeia (CE).
Em causa está a diretiva 2009/148/CE sobre o dever de proteção dos funcionários que trabalham em edifícios públicos. A CE considera que o seu cumprimento exige que a entidade patronal saiba quais os edifícios utilizados como local de trabalho onde há suspeita de amianto de forma a proteger os trabalhadores. Por essa razão, vai pedir esclarecimentos às autoridades portuguesas.
"No caso concreto dos funcionários públicos, há responsabilidade do Governo português, enquanto empregador, de avaliar os riscos de exposição ao amianto e proteger os trabalhadores que estiverem expostos a estes riscos", sublinha Cármen Lima, da Quercus. "Se o Estado não sabe quais são os edifícios que contêm amianto, não pode proteger quem lá trabalha", acrescenta a ambientalista.
Fonte: Jornal de Notícias (Portugal) // Assessoria de Imprensa A&R - Assessoria Jurídica da ABEA
Nenhum comentário:
Postar um comentário