O Ministério Público do Trabalho do Rio
de Janeiro entrou com ação civil pública contra a Eternit, que tem fábrica em
Guadalupe, Zona Norte do Rio, desde 1984, cobrando R$ 1 bilhão de indenização
por manter seus trabalhadores em risco por exposição ao amianto, fibra
considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A exposição ao
amianto pode causar asbestose, doença que vai aos poucos diminuindo a
capacidade respiratória e causa câncer de pulmão e mesotelioma, um tipo de
câncer.
Segundo uma das procuradoras que
assinam a ação, Janine Milbratz Fiorot, a fábrica vem desobedecendo normas de
segurança para poder usar amianto. Máquinas mal conservadas deixam vazar poeira
da fibra, expondo os 190 trabalhadores da unidade.
— Há falhas na gestão de saúde e
segurança. O pedido de R$ 1 bilhão trata também do passivo trabalhista da
empresa, que tem convocado muito pouco os ex-trabalhadores para exame médico.
Sabemos que as doenças provocadas por amianto tem tempo de latência de 20, 30
anos.
EMPRESA DIZ QUE NÃO FOI COMUNICADA
A Eternit, procurada, informou por nota
que, “até o momento, não foi oficialmente comunicada sobre a mencionada ação e,
portanto, não tem conhecimento do inteiro teor da mesma".
O pedido de R$ 1 bilhão de indenização
repete o valor de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do
Trabalho de São Paulo, em agosto do ano passado, em defesa dos ex-trabalhadores
da fábrica de Osasco, fechada em 1993. Na época, a liminar foi parcialmente
concedida, com a Eternit ficando obrigada a custear plano de saúde para os
ex-operários da fábrica.
Segundo a procuradora, o caso no Rio é
ainda mais grave porque a fábrica ainda está em funcionamento. O inquérito
contra a Eternit foi aberto em 2008, com base em inspeções feitas na unidade de
Guadalupe.
Na ação que tramita na 49ª Vara do
Trabalho, há uma lista de 37 itens, que vão desde a interdição de vestiários
até a reparação de máquinas que trituram restos de telhas fora do padrão para
reaproveitamento. O exaustor do equipamento está quebrado, cheio de teias de
aranha, conforme a ação.
O Ministério Público também pede que a
empresa convoque ex-trabalhadores para exame, com anúncios em televisão e
jornais, além de emitir Comunicação de Acidente de Trabalho. Na ação, são
citados casos de trabalhadores que adoeceram nos anos 1980, mas somente em 2014
foi emitido o documento obrigatório em caso de acidentes ou doenças
ocupacionais.
3 MIL MORRERAM NO BRASIL
Não será a única ação civil pública que
a Eternit vai sofrer no Rio. O advogado Leonardo Amarante, da Associação
Brasileira dos Expostos ao Amianto do Rio de Janeiro (Abrea-RJ), vai também
entrar com ação para que sejam estabelecidos critérios para a indenização dos
ex-trabalhadores:
— Demoramos mais a entrar com a ação
para recompor a diretoria da associação. Desde 2002, quando nasceu a associação
no Rio, já morreram cerca de dez diretores. Queremos discutir a questão de
forma mais ampla, para que todos os trabalhadores que adoeceram e os parentes
dos que morreram possam ser razoavelmente indenizados.
Lei de 1995 disciplinou o uso do
amianto no Brasil, estabelecendo regras que foram atualizadas com normas
regulamentadoras, acordadas entre Ministério do Trabalho, sindicatos e
empresas. Uma ação direta de inconstitucionalidade tramita desde 2004 no Supremo
Tribunal Federal contra a lei de 1995. Desde 1980, mais de três mil
trabalhadores morreram de mesotelioma no Brasil, câncer, em sua maior parte,
provocado por exposição ao amianto.
Fonte: O Globo // Assessoria de imprensa A&R - Assessoria Jurídica da ABEA
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