A Eternit anunciou nesta terça-feira que se tornou definitiva uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgou improcedente uma Ação civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em 2004.
Os desembargadores consideraram que a empresa cumpre a legislação de segurança e saúde dos trabalhadores e negaram pedido de indenização por adoecimento de ex-funcionários da fábrica de Osasco, na Grande São Paulo.
No dia 23 de agosto, o Ministério Público do Trabalho ajuizou nova Ação Civil Pública contra a Eternit, semelhante à que já foi julgada improcedente, requerendo que a empresa seja multada em R$1 bilhão por danos morais coletivos à saúde dos funcionários, buscando a efetiva ação da Justiça.
Fonte: http://www.infomoney.com.br/eternit/noticia/2984916/eternit-obtem-vitoria-acao-judicial-sobre-doencas-amianto
A&R - Assessoria Jurídica da ABEA
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