Além das indenizações por danos morais, existenciais e materiais, a ação pede custeio prévio e integral de assistência à saúde e de medicamentos. Advogados de A&R Mauro Menezes, Gustavo Ramos e Paulo Lemgruber participaram da audiência.
A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) obteve uma importante decisão judicial nesta segunda-feira (7). A juíza Raquel Gabbai de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, admitiu a ação civil pública ajuizada pela entidade na defesa das vítimas da fábrica da Eternit de Osasco (SP), fechada nos anos 90, determinando a sua reunião com a ação civil pública ajuizada em julho deste ano pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Em razão do elevado número de vítimas da exposição (estimado em cerca de dez mil) e dos pedidos de indenização, este pode se tornar o maior processo trabalhista-ambiental em trâmite no Judiciário brasileiro, após o recente acordo no caso da contaminação pelas empresas Shell/Basf do parque industrial localizado no município paulista de Paulínia (resolvida por acordo de R$ 400 milhões em indenizações, além de assistência médica integral com medicamentos).
Assim como no acordo obtido no caso Shell/Basf, a defesa das vítimas nesta ação civil pública é capitaneada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, especialista em causas de trabalhadores contaminados por substâncias químicas no ambiente de trabalho.
Na audiência, a Eternit apresentaria sua defesa diante da ação civil pública do MPT, em que se pede o pagamento de R$ 1 bilhão a título de danos morais coletivos para os ex-trabalhadores da fábrica de Osasco, além do custeio de tratamento médico-hospitalar. Em sua ação civil pública, a Abrea acrescentou importantes pedidos, como o pagamento de indenizações individuais que variam entre R$ 500 mil e R$ 800 mil reais por trabalhador exposto ou vítima de contaminação.
A Abrea pede, liminarmente, que a empresa deposite R$ 80 milhões em juízo para custeio de assistência à saúde, medicamentos e tratamento médico-hospitalar dos ex-trabalhadores e familiares contaminados, uma vez que a Eternit já admitiu publicamente possuir tal provisão em seus balanços contábeis. Também em liminar, a Abrea pede o custeio prévio e integral da assistência ampla à saúde e concessão de medicamentos a todos os ex-trabalhadores de sua extinta fábrica localizada em Osasco, independentemente de estarem contaminados pela exposição ao amianto, bem como que a Eternit pague prévia e integralmente os mesmos benefícios que se fizerem necessários aos familiares de ex-trabalhadores que tenham contraído, em suas residências, doenças passíveis de associação com a exposição ao amianto como, por exemplo, à esposa que lavava o macacão do marido quando chegava da fábrica.
A Abrea requer, ainda, que a empresa apresente logo a lista de todos os seus ex-trabalhadores durante o período em que a fábrica de Osasco funcionou (1942 a 1993) e referenda o pedido final de indenização por danos morais coletivos feito pelo MPT no âmbito da sua ação civil pública.
Por fim, além da imprescindível assistência médico-hospitalar e medicamentosa, a Associação pediu que a Eternit seja condenada a pagar, cumulativamente, a cada ex-trabalhador que tenha sido diagnosticado com doença relacionada à exposição ao amianto, indenizações por danos morais no montante de R$ 500 mil; a título de danos existenciais, R$ 100 mil; e mais R$ 200 mil referentes a danos materiais, perfazendo um total de R$ 800 mil por indivíduo contaminado.
O mesmo valor – R$ 800 mil – deve ser pago aos familiares de ex-trabalhadores falecidos devido à exposição. Também se pede o pagamento de pensão mensal ao viúvo(a) de ex-trabalhador(a) falecido(a), bem como aos filhos até completarem 25 anos de idade.
A tese de indenização por danos morais para os ex-trabalhadores que ainda não estão doentes, também arguida pelos advogados da Abrea, considera que a vítima sofre psicologicamente anos a fio, esperando que a qualquer momento lhe aconteça o pior, devido à característica de latência das doenças que podem surgir pela exposição ao amianto, como os cânceres de pleura e de pulmão.
A próxima audiência está marcada para o dia 22 de novembro, às 15h.
Em razão do elevado número de vítimas da exposição (estimado em cerca de dez mil) e dos pedidos de indenização, este pode se tornar o maior processo trabalhista-ambiental em trâmite no Judiciário brasileiro, após o recente acordo no caso da contaminação pelas empresas Shell/Basf do parque industrial localizado no município paulista de Paulínia (resolvida por acordo de R$ 400 milhões em indenizações, além de assistência médica integral com medicamentos).
Assim como no acordo obtido no caso Shell/Basf, a defesa das vítimas nesta ação civil pública é capitaneada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, especialista em causas de trabalhadores contaminados por substâncias químicas no ambiente de trabalho.
Na audiência, a Eternit apresentaria sua defesa diante da ação civil pública do MPT, em que se pede o pagamento de R$ 1 bilhão a título de danos morais coletivos para os ex-trabalhadores da fábrica de Osasco, além do custeio de tratamento médico-hospitalar. Em sua ação civil pública, a Abrea acrescentou importantes pedidos, como o pagamento de indenizações individuais que variam entre R$ 500 mil e R$ 800 mil reais por trabalhador exposto ou vítima de contaminação.
A Abrea pede, liminarmente, que a empresa deposite R$ 80 milhões em juízo para custeio de assistência à saúde, medicamentos e tratamento médico-hospitalar dos ex-trabalhadores e familiares contaminados, uma vez que a Eternit já admitiu publicamente possuir tal provisão em seus balanços contábeis. Também em liminar, a Abrea pede o custeio prévio e integral da assistência ampla à saúde e concessão de medicamentos a todos os ex-trabalhadores de sua extinta fábrica localizada em Osasco, independentemente de estarem contaminados pela exposição ao amianto, bem como que a Eternit pague prévia e integralmente os mesmos benefícios que se fizerem necessários aos familiares de ex-trabalhadores que tenham contraído, em suas residências, doenças passíveis de associação com a exposição ao amianto como, por exemplo, à esposa que lavava o macacão do marido quando chegava da fábrica.
A Abrea requer, ainda, que a empresa apresente logo a lista de todos os seus ex-trabalhadores durante o período em que a fábrica de Osasco funcionou (1942 a 1993) e referenda o pedido final de indenização por danos morais coletivos feito pelo MPT no âmbito da sua ação civil pública.
Por fim, além da imprescindível assistência médico-hospitalar e medicamentosa, a Associação pediu que a Eternit seja condenada a pagar, cumulativamente, a cada ex-trabalhador que tenha sido diagnosticado com doença relacionada à exposição ao amianto, indenizações por danos morais no montante de R$ 500 mil; a título de danos existenciais, R$ 100 mil; e mais R$ 200 mil referentes a danos materiais, perfazendo um total de R$ 800 mil por indivíduo contaminado.
O mesmo valor – R$ 800 mil – deve ser pago aos familiares de ex-trabalhadores falecidos devido à exposição. Também se pede o pagamento de pensão mensal ao viúvo(a) de ex-trabalhador(a) falecido(a), bem como aos filhos até completarem 25 anos de idade.
A tese de indenização por danos morais para os ex-trabalhadores que ainda não estão doentes, também arguida pelos advogados da Abrea, considera que a vítima sofre psicologicamente anos a fio, esperando que a qualquer momento lhe aconteça o pior, devido à característica de latência das doenças que podem surgir pela exposição ao amianto, como os cânceres de pleura e de pulmão.
A próxima audiência está marcada para o dia 22 de novembro, às 15h.
Fonte: Site Alino&Roberto e Advogados.
A&R -Assessoria Jurídica da ABEA.
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