ABEA convida todos para caminhada no dia 24/08/2012, às 09h em Simões Filho

Ao
Povo Simõesfilhense

　

CONVITE

A Associação Baiana dos Expostos ao Amianto- ABEA, tem a honra de convidar todos os ex-trabalhadores da Empresa Eternit, seus familiares e todas as pessoas que direta ou indiretamente estiveram expostos ao Amianto para uma caminhada que acontecerá no dia 24 de agosto de 2012 (sexta-feira), ás 09:00hs, onde a concentração será na Secretária de Transportes – SETRAN, percorrendo pelo Centro de Simões Filho com a finalidade de falar para o povo simõesfilhense que o Brasil, a Bahia e Simões Filho sem o AMIANTO é possível sem causar desemprego.

　

Belmiro Silva dos Santos

Presidente da ABEA

Vitória A&R: Eternit é condenada a pagar R$ 300 mil a família de ex-empregado vítima do amianto

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou nessa segunda-feira (13) a Eternit S.A. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil à família de Aldo Vicentin, ex-empregado da empresa, vítima da exposição ao amianto. Vicentin morreu aos 66 anos, em 2008, acometido de mesotelioma – tumor maligno de pleura, membrana que reveste o pulmão. A doença é causada pela exposição ocupacional ou ambiental ao amianto. A causa foi patrocinada pelo advogados do escritório Alino & Roberto, que prestam assessoria jurídica à Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea).
Para o juiz da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo, “o dano moral é inegável, já que o de cujus (falecido) foi acometido de grave doença que desaguou em sua morte”, conforme comprovado por laudo pericial.

“Recente documento do Collegium Ramazzini conclui claramente que todas as formas de asbesto causam asbestose, uma doença fibrótica progressiva dos pulmões. Todas podem causar câncer do pulmão e mesotelioma maligno (caso do de cujus)... O câncer de pulmão e o mesotelioma aparecem após um longo período de latência, normalmente 30 a 40 anos da exposição inicial...”, reproduziu o juiz em sua sentença.

Além disso, salienta o juiz, “o perito deixou claro que no caso do mesotelioma não há relação estanque entre a dose de exposição e a moléstia: ... Há uma relação dose-resposta com o câncer de pulmão, portanto normalmente encontra-se uma história de exposição. Isso não ocorre com o mesotelioma, em que é mais importante o tipo de exposição do que o tempo de exposição.... E arremata: ... O óbito do de cujus ocorreu devido a um quadro de septicemia pós cirúrgica de mesotelioma pleural por exposição ao amianto, doença de caráter ocupacional”. Portanto, conclui o juiz em sua decisão, o falecido “foi portador de grave doença respiratória desencadeada por exposição a amianto quando de seu pacto laboral para a ré (Eternit)”.

Segundo o juiz, há nexo de causalidade entre as doenças alegadas e as condições de trabalho de Aldo Vicentin, pois, mesmo não existindo regulamentação sobre o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) a trabalhadores expostos ao amianto à época do contrato de trabalho, já se conhecia, desde então, o risco de doenças ocupacionais causadas pelo asbesto (amianto), tanto que existiam Decretos e Portaria do MTPS (atual MTE) tratando das partículas em suspensão, tendo o laudo pericial, ainda, apontado claramente que "a primeira referência sobre asbestose no Brasil data de 1956".
“Assim, sendo a atividade preponderante da ré (Eternit) voltada à exploração de amianto deveria ter se valido de máxima diligência a fim de ilidir os riscos ocupacionais, o que não se deu, já que as testemunhas deixaram claro que não havia o fornecimento de EPI e que havia muita poeira no local”, ponderou o juiz.

Para ele, embora não houvesse lei regulamentando o fornecimento de equipamento de proteção, a empresa tinha conhecimento dos perigos causados pelo amianto, como bem salientou uma testemunha da própria Eternit, ao admitir "que em outros setores, que não o do reclamante (falecido), já se fornecia EPI: para o setor do reclamante não eram fornecidos EPI ”.

A Eternit, além do pagamento de indenização por danos morais de R$ 300 mil, também foi condenada a indenizar, por danos materiais, as despesas médicas e de funeral custeadas pela família da vítima.

Produto banido
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta: o amianto, ou asbesto, mata por ano no mundo 100 mil trabalhadores. No Brasil, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 1 milhão de pessoas podem estar em contato direto com a “fibra assassina”, como é conhecido esse mineral altamente cancerígeno.

A produção e uso do amianto foram banidos em 66 países. No Brasil, é proibido no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e São Paulo. O estado do Paraná também iniciou campanha pelo banimento do mineral.

A Eternit é a maior empresa do setor de amianto do país, que explora a mina de Minaçu, em Goiás. A produção brasileira é a terceira maior no mundo.

Nos dias 24 e 31 de agosto, O Supremo Tribunal Federal realizará audiência pública para discutir o uso do amianto no Brasil. O debate foi convocado pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3937, na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) questiona a Lei paulista 12.648/2007, que proíbe o uso, no Estado de São Paulo, de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.
Representantes da Abrea, entidade assessorada juridicamente pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, participarão da audiência na condição de amicus curiae na ADI 3937.

Processo: 025000035.2008.5.02.0074

Texto: Andréa Mesquita/Assessoria de Imprensa A&R
Fotos: Viomundo

STF realiza audiência pública sobre o amianto nos dias 24 e 31 de agosto de 2012.

A audiência pública que discutirá a lei do Estado de São Paulo sobre amianto contará com 35 expositores e será realizada nos dias 24 e 31 de agosto na sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). Entre os palestrantes, há representantes do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Ministério de Minas e Energia, e de associações e confederações de trabalhadores e de indústrias e distribuidores de fribocimento.

A audiência foi convocada pelo ministro Marco Aurélio, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, ajuizada em 2007 contra a Lei paulista 12.648/2007, que proíbe o uso, no Estado de São Paulo, de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição.

A ação é de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e a audiência pública foi convocada pelo ministro após solicitação do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), que alegou que a matéria regulamentada pela lei é de alta complexidade e necessita de amplo debate.

O objetivo da audiência é analisar, do ponto de vista científico, a possibilidade ou não do uso seguro para a saúde do amianto da variedade crisotila (asbesto branco). Também será analisada a viabilidade e conveniência de substituição desse material, que é uma fibra mineral, por outros tipos de fibras. Um dos focos da audiência é avaliar os impactos econômicos decorrentes tanto da utilização do asbesto branco quanto de outras fibras que venham a substituí-lo.

Cada expositor terá vinte minutos para defender sua tese, sendo permitida a apresentação de memoriais.

Julgamento liminar

A ADI 3937 teve pedido de medida cautelar analisado pelo Plenário do STF no dia 4 de junho de 2008. Por 7 votos a 3, a Corte cassou liminar deferida anteriormente e manteve a vigência da Lei paulista 12.684/07. A maioria dos ministros concordou que a lei não parece afrontar a Constituição Federal, uma vez que a norma atende ao princípio da proteção à saúde.

Também tramita no Supremo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4066) contra a lei federal que permite o uso controlado do amianto no Brasil. O relator dessa ação é o ministro Ayres Britto e não há previsão de quando ela será julgada.

Clique aqui para ver detalhes da programação da audiência pública e a lista dos 35 expositores.

Notícia retirada do site oficial do STF: www.stf.jus.br

Assessoria Jurídica da ABEA: Alino & Roberto Advogados

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Foi DEFERIDO requerimento formulado pela ABEA - Associação Baiana dos Expostos ao Amianto, para figurar no Processo nº 0000238-12.2009.4.01.3307, Ação Civil Pública que tramita perante a 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista, como Assistente Litisconsorcial, conforme publicação do dia 26/06/2012 no Diário de Justiça, a saber:

"É de ser deferido o requerimento da ABEA-Associação Baiana dos Expostos ao Amianto, inclusive pelas razões irrespondíveis lançadas pelo MPF. Desatender tal requerimento, considerando a finalidade explícita de proteção ambiental da associação e o requisito de existência superior à exigência ânua, é negar validade aos termos expressos da Lei 7.347/85, que prevê colegitimação ativa. Assim sendo, defiro o requerimento da associação para recebê-la como assistente litisconsorcial, facultando-lhe, e também ao IBAMA, a formulação de quesitos à perícia no prazo de cinco dias, devendo ser intimados para tanto. Intimem-se ."

Publicado por Mara Cruz (OAB/ BA 33.405 e OAB/SE 6.058)

(Advogada do Alino & Roberto, Escritório de Advocacia que presta Assessoria Jurídica para a ABEA)

ELEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO

No dia 12/03/2012 foi realizada a ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO DE NOVA DIRETORIA da ABEA - Associação Baiana dos Expostos ao Amianto. O pleito aconteceu na sede do Sindicato, no município de Simões Filho - Bahia, oportunidade em que eleita a nova Diretoria.

Belmiro Silva dos Santos – Presidente;
Guilherbaldo Gualberto de Jesus – Vice Presidente;
Antônio Sacramento de Jesus – Secretario Geral;
Agnaldo Teófilo Teixeira – 1° Secretario;
José Raimundo Abreu Araújo – 2° Secretario;
Antônio Carlos dos Santos Gomes – Tesoureiro;
José Francisco de Souza Neto – 1° Tesoureiro;
Nemesio Conceição dos Santos – 1° Conselheiro Fiscal;
Eufrásio Bispo dos Santos – 2° Conselheiro Fiscal;
Andrelino Bispo dos Santos – 3° Conselheiro Fiscal.


Parabéns à Chapa vitoriosa!

Justiça italiana condena sócios da Eternit a 16 anos de prisão

Tribunal determinou que ex-sócios – que não estiveram presentes ao julgamento – paguem indenizações de aproximadamente 95 milhões de euros, segundo a imprensa italiana.

O Palácio de Justiça de Turim, na Itália, proferiu, nesta segunda-feira (13), a sentença de 16 anos de prisão para os principais arguidos do processo Eternit Itália: o ex-proprietário do grupo suíço Eternit, Stephan Schmidheiny, e um administrador da filial italiana, o barão belga Jean-Louis Marie Ghislain de Cartier de Marchienne. A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) esteve presente à sessão de julgamento (foto). Representaram a entidade seu presidente, Eliezer Souza, e a fundadora da Abrea, Fernanda Giannasi. Com a decisão, o milionário suíço Stephan Schmidheiny, de 65 anos, e o barão belga Jean-Louis de Marchienne, de 90 foram considerados culpados de homicídio involuntário de cerca de 3 mil pessoas. Cerca de três mil operários e habitantes de comunidades vizinhas das fábricas da Eternit Itália morreram porque não foram cumpridas as leis de segurança no trabalho previstas para a manipulação do amianto durante o período em que a empresa funcionou, de 1976 a 1986. “Estou muito comovido, porque dentro de mim passa um verdadeiro filme do que isto tem sido, do que passamos, dos que já não estão conosco e que nos acompanharam nesta luta”, disse o familiar de uma das vítimas. O procurador da República Raffaele Guarieniello tinha pedido, em junho, uma pena de 20 anos para os dois acusados. Responsável pela condução do processo, Guarieniello disse ao jornal La Stampa: "É uma data histórica, não apenas para a Itália, mas para o mundo inteiro." O processo, que começou em dezembro de 2009 em Turim e reuniu mais de 6 mil denunciantes, é também o primeiro com caráter penal e o maior processo europeu a nível da segurança do trabalho alguma vez intentado. As vítimas do amianto, que, como na França, exigem a organização de um processo similar, esperam com isso abrir um precedente. No entanto, os condenados podem apelar da sentença, o que poderá adiar o encerramento definitivo deste caso por mais alguns anos. Schmidheiny e Cartier de Marchienne, condenados à revelia, são considerados pela promotoria após uma investigação de cinco anos como os responsáveis pela gestão de Eternit Itália, e foram acusados de ter provocado "uma catástrofe sanitária e ambiental permanente" e de ter violado as regras de segurança do trabalho. O amianto, utilizado por décadas como um material milagroso, foi proibido em toda a União Europeia em 2005 quando entrou em vigor uma diretriz de 1999, e agora luta-se por uma proibição mundial com o objetivo de que o drama não continue nos países em desenvolvimento. Texto: Andréa Mesquita/Assessoria de Imprensa A&R, com informações dos sites Euronews e Terra Brasil. ACESSE: www.aer.adv.br Sentença considerada histórica Ex-fabricantes de amianto condenados em Itália a 16 anos de prisão 13.02.2012 - 12:50 Por Ricardo Garcia Mulher segura cartaz em que se lê "Stephan Schmidheiny o teu lugar é na cadeia" (Foto: Giuseppe Cacace/AFP) Num veredicto considerado histórico, um tribunal italiano condenou hoje a 16 anos de prisão dois ex-responsáveis da antiga multinacional Eternit, devido à poluição causada pelo amianto. O bilionário suíço Stephan Schmidheiny, 65 anos, ex-proprietário da empresa, e o barão belga Jean-Louis Marie Ghislain de Cartier de Marchienne, 91 anos, um dos seus maiores accionistas e ex-administrador, foram condenados por terem “desastre doloso” e “omissão dolosa”, num caso relacionado com as fábricas que a Eternit tinha em Itália. A acusação alegava que cerca de 2300 pessoas morreram devido à contaminação por amianto provocada sobretudo pela fábrica de Casale Monferrato, na região de Piemonte (norte de Itália), mas também por outras três unidades da Eternit. Entre as vítimas estavam trabalhadores das fábricas, parentes dos funcionários e moradores da região. Os trabalhadores estiveram sujeitos à inalação de grandes doses de amianto - um produto cancerígeno. Das chaminés das fábricas, eram também lançadas grandes quantidades de fibras de amianto, espalhando a poluição por uma vasta área. As fábricas italianas encerraram já há 25 anos. Mas os efeitos do amianto podem levar décadas até se manifestarem. Depois de anos de investigações, o julgamento teve início em 2009. Mais de seis mil pessoas reclamavam compensações, no processo cível que acompanhou o criminal. O tribunal determinou que os ex-responsáveis da Eternit – que não estiveram presentes no julgamento – deverão pagar indemnizações que somam, no total, cerca de 95 milhões de euros, segundo a imprensa italiana. O amianto foi utilizado durante décadas como isolante, integrando diversos materiais da construção civil. As suas fibras, porém, causam problemas graves de saúde, sobretudo pulmonares, incluindo o cancro. O seu uso está banido em vários pontos do mundo.

Amianto: a Eternit

Será feita, no próximo dia 13 de fevereiro em Turim, na Itália, a leitura da sentença no maxi processo criminal contra os donos da ETERNIT, o biliardário suíço, Stephan Schmidiheiny, presidente do Conselho Mundial Empresarial do Desenvolvimento Sustentável e grande guru ambiental, e o barão belga, Louis de Cartier de Marchienne, ambos acusados de desastre ambiental doloso permanente e omissão de medidas de segurança aos trabalhadores do grupo ETERNIT.

O procurador da república italiana, Rafaelle Guariniello, pede 20 anos de condenação aos imputados.

São mais de 2.500 vítimas envolvidas neste primeiro processo. Espera-se um segundo processo (bis), que incluirá as vítimas do amianto que trabalharam nas fábricas do grupo em outros países, inclusive no Brasil.

O ramo suíço dos Schmidheiny controlou a empresa ETERNIT no Brasil por mais de 50 anos (1939-1990), oficialmente, embora haja informações vindas da atual direção da empresa nacionalizada ETERNIT S. A., que mostram que os suíços estiveram indiretamente envolvidos, através de suas empresas subsidiárias, por mais 10 anos, além do propagandeado. O ramo belga também participou da constituição do grupo no Brasil.

Fonte: ABREA